Regulamento do Quadro de Arbitragem

CAPÍTULO I - Da Constituição

Art. 1º - O Quadro de Arbitragem da FTMDF é constituído por árbitros (umpires) e árbitros gerais (referees) devidamente habilitados para o exercício dessa função, com direitos e deveres constantes nos Estatutos, Regulamentos e Leis em vigor na FTMDF e CBTM, e no presente Regulamento.

Art. 2º - Só poderão integrar o Quadro de Arbitragem da FTMDF, os árbitros e árbitros gerais habilitados pela ITTF, pela Confederação ou pela própria FTMDF e reconhecidos por esta Federação e pela CBTM, que, além dos conhecimentos indispensáveis para a função, venham prestando seus serviços à FTMDF.

Art. 3º - Qualquer árbitro e/ou árbitro geral, para atuar em competições de níveis regional, nacional e internacional, deverão estar previamente e devidamente registrado na FTMDF e na CBTM, devendo pagar anualmente a TRA (Taxa de Registro Anual) e estar com o seu cadastro atualizado.

CAPÍTULO II - Da Classificação

Art. 4º - Os árbitros da FTMDF são classificados como árbitros de categoria Estadual.

Parágrafo Único - A Categoria Estadual é constituída por árbitros credenciados pelas Federações estaduais, ou mesmo pela CBTM, após Curso de Regras de teoria e prática com prova de conhecimentos, a fim de atuarem em competições de âmbito estadual sob coordenação da CBTM ou Federação filiada.

Art. 5º - Os Árbitros Gerais da FTMDF são classificados como árbitros de categoria Estadual.

Parágrafo Único - A Categoria Estadual é constituída por árbitros gerais que possuam tal credencial fornecida pela FTMDF e pela CBTM, após participarem do Curso de Árbitro Geral Estadual, aprovação no Exame de Qualificação Técnica, a fim de atuarem em competições de âmbito estadual coordenadas pela CBTM ou Federação filiada. Todo Árbitro Geral Estadual deve ter sido aprovado no Exame de Árbitro Estadual.

Art. 6º - Caberá ao Comitê de Arbitragem decidir, sob qualquer aspecto, a respeito de suspensões ou licenças de árbitros da FTMDF.

Parágrafo Único – O Comitê de Arbitragem será presidido pelo Coordenador de Arbitragem que será a pessoa destinada a conduzir e mediar as reuniões. O Comitê de Arbitragem é o órgão máximo perante a arbitragem no Estado e tem a finalidade de fazer cumprir este Regulamento, tendo autoridade para propor alterações, em consonância com o regulamento da CBTM, e será assim constituído:

Comitê de Árbitros (que se fará compor também pelos árbitros gerais, quando da não existência de seu próprio comitê).
Três Membros Permanentes – pessoas com comprovada experiência em arbitragem que terão voto.
Três Membros Colaboradores – pessoas que serão convidadas para participar do comitê. Não tem direito a voto.

Comitê de Árbitros Gerais (quando houver)
Três Membros Permanentes – pessoas com comprovada experiência em arbitragem geral que terão voto.
Três Membros Colaboradores – pessoas que serão convidadas para participar do comitê. Não tem direito a voto.

A cada dois anos o Comitê de Arbitragem deverá promover uma nova eleição onde os três mais bem votados devem ser eleitos como Membros Permanentes.
Após a posse, o Comitê terá um prazo de 30 (trinta) dias para compor o quadro de Membros Colaboradores, sendo o colégio eleitoral os próprios árbitros associados à FTMDF que gozem de plenos direitos perante a CBTM. O mandato será sempre de dois anos.
Apenas 1/3 do Comitê poderá ser reeleito.

CAPÍTULO III - Da Inclusão ou Exclusão no Quadro de Arbitragem e Desligamento

Art. 7º - A proposta para inclusão de árbitros e árbitros geral no Quadro de Arbitragem da FTMDF seguirá ao disposto no Art. 4º deste regulamento.

Art. 8º - A exclusão de árbitros ou árbitros geral do Quadro de Arbitragem da FTMDF será decisão do Comitê de Arbitragem da FTMDF, (Parágrafo Único do Art. 5º), mediante proposta do próprio Comitê dos árbitros ou Diretoria da FTMDF, ratificada pelo Comitê Executivo da CBTM.

Art. 9º - O Árbitro ou Árbitro Geral pode ser desligado do Quadro de Arbitragem da FTMDF:

Quando este se recusar em atender à convocação, sem motivo justificado ou por indisciplina em eventos promovidos, realizados ou coordenados pela FTMDF ou pela CBTM.

Art. 10º - O Árbitro ou Árbitro Geral desligado do Quadro de Arbitragem da FTMDF somente poderá retornar depois de 2 (dois) anos, contados da data de seu desligamento, atendidas as exigências do art. 7º.

CAPÍTULO IV - Da Promoção Provas e Exames

Art. 11º - DA PROMOÇÃO DOS ÁRBITROS:

Parágrafo Único – Será de acordo o que rege o regulamento da CBTM

Art. 12º - REALIZAÇÃO DOS EXAMES:

a) O Exame para Árbitro Regional: idem.
b) O Exame para Árbitro Nacional: idem.
c) As provas para Árbitro Estadual serão realizadas a critério FTMDF, conclamadas com o período de inscrição para curso de aula teórica e estágio de prática de 8 (oito) horas no mínimo.

CAPÍTULO V - Dos Deveres e Direitos dos Árbitros

Art. 13º – Cursos de Regras e Arbitragem - Serão programados pela CBTM, podendo acontecer antes, durante ou depois dos eventos coordenados pela CBTM ou quando solicitados pela FTMDF.

Art. 14º - Aos Árbitros registrados em seu Quadro a FTMDF fornecerá uma identidade com a respectiva classificação, renovável mediante promoção obtida.

Art. 15º - São deveres dos Árbitros e Árbitros Gerais registrados no Quadro de Arbitragem da FTMDF:

a) Manter-se em dia com as regras oficiais e regulamentos adotados pela FTMDF, emanadas da ITTF e/ou da CBTM e aplicá-los, rigorosamente, estabelecendo o critério de interpretação fixado pelo Comitê de Arbitragem.
b) Comparecer ao local de competição com antecedência de, pelo menos, uma hora antes do início da primeira rodada, devidamente uniformizados e portando consigo os materiais indispensáveis ao seu bom trabalho e que são de exigência deste regulamento, a saber:

- Relógio com cronômetro;
- Medidor de rede;
- Moeda de sorteio;
- Caneta;
- Cartão amarelo;
- Cartão branco;
- Cartão vermelho.

A falta de algum dos itens desta relação acarretará a obrigatoriedade na aquisição do(s) mesmo(s), por parte do árbitro, junto à FTMDF, sendo o custo debitado da sua ajuda de custo ao término do Evento. O árbitro, quando escalado para atuar no evento, deverá estar ciente dos valores a serem debitados, conforme abaixo.

Cartão amarelo – R$ 5,00
Cartão branco – R$ 5,00
Cartão vermelho – R$ 5,00
Medidor de rede – R$ 20,00
Relógio – R$ 50,00
Caneta – R$ 5,00

Sem o material acima citado, o árbitro não estará apto a exercer suas funções, e será desligado automaticamente do quadro de arbitragem do Evento.

c) Participar no que for necessário, inclusive na arrumação e desarrumação do local de competição quando for o caso, para que não haja atrasos no início das competições.
d) Comparecerem, obrigatoriamente, às reuniões para as quais forem convocados ordinária (a cada 15 dias, em calendário a ser divulgado pelo coordenador de arbitragem) e/ou extraordinariamente.
e) Abster-se de discussões e comentários com o público ou quaisquer pessoas durante sua atuação ou fora dela até o final das competições.
f) Abster-se de sorver qualquer bebida alcoólica durante a competição.
g) Não fumar nos locais de competição.
h) Não ofender, física ou moralmente, qualquer pessoa por quaisquer motivos.
i) Não divulgar, em hipótese alguma, qualquer escalação de arbitragem, nem detalhes das ocorrências registradas nas súmulas.
j) Permanecer nos locais designados pela Direção Técnica do evento ou Árbitro Geral, quando não estiverem atuando.
k) Apresentar por escrito suas críticas, sugestões ou reivindicações ao Coordenador de Arbitragem, durante ou imediatamente após o evento, nomeando, datando e assinando-as.

Art. 16º - Para que os árbitros possam atuar dentro das conformidades das Leis do Tênis de Mesa, é necessário que os mesmos sejam comunicados da escala de arbitragem elaborada pelo coordenador de arbitragem, que se fará conhecer conforme ao disposto na alínea (d) do artigo anterior.

Art. 17º - Quando do início da competição, será entregue ao árbitro uma bola ou uma caixa de bolas e o árbitro se tornará responsável por estes. Quando a bola estiver imprópria para jogar, o árbitro deverá levar a bola danificada até a Mesa de Controle para trocá-la por outra. Se o árbitro não estiver de posse da bola danificada e solicitar outra, será descontado R$ 6,00 (seis reais) da sua ajuda de manutenção.

Art. 18º - O árbitro deverá estar presente ao evento (01) uma hora antes do início programado da primeira rodada ou mediante determinação do Árbitro Geral. A tabela abaixo determina os seguintes procedimentos em caso de atraso:

Atraso 1ª vez – Notificação por escrito.
Atraso 2ª vez – Multa 20% sobre a remuneração prevista.
Atraso 3ª vez – Multa de 40% sobre a remuneração prevista e dispensa do Evento.

Art. 19º - São direitos dos Árbitros e Árbitros Gerais registrados no Quadro de Arbitragem da FTMDF:

a) Ter livre ingresso no local das competições ou reuniões nos eventos, mediante o uso de crachá, ou outra identificação apropriada.
b) Levar para debates, nas reuniões oficiais, todas as dúvidas de interpretação das Regras Oficiais.
c) Freqüentar os cursos ou palestras porventura instituídas pela CBTM ou FTMDF, visando conhecer e empregar melhores técnicas para o seu aperfeiçoamento.
d) Receber os certificados ou diplomas a que tiverem direito, por aprovação nos exames dos diversos níveis da arbitragem ou ao reconhecimento de participação nos eventos de competição da FTMDF e/ou da CBTM.
e) Receber as ajudas de manutenção estipuladas pela FTMDF nos eventos.
f) Direito de defesa mediante documento escrito, perante qualquer atitude tomada pela FTMDF.

CAPÍTULO VI - Das Atuações

Art. 20º – Para a atuação de Árbitros e Árbitros Geral em eventos da FTMDF e da CBTM, será obedecido o seguinte procedimento:

a) Confecção da Lista de Nomes – o Coordenador de Arbitragem da FTMDF selecionará um número de árbitros que será sempre igual ao dobro (quando houver tal quantidade) do número de mesas, mais o Árbitro Geral e o(s) Árbitro(s) Adjunto(s). Este grupo de Árbitros, Árbitro Geral e Árbiro(s) Adjunto(s) será(ão) denominado(s) Equipe de Arbitragem do Evento.
b) O Coordenador de Arbitragem da FTMDF submeterá a lista de nomes à direção técnica da FTMDF ou CBTM, quando for o caso, para avaliação e confirmação, conforme o Art. 3º deste regulamento.
c) Dentro da lista de Árbitros aptos, retornada pela FTMDF ou CBTM ao Coordenador de Arbitragem da FTMDF, este convidará todos a participarem do evento.

Art. 21º – O Coordenador de Arbitragem da FTMDF, em conformidade ao disposto neste regulamento e no regulamento de arbitragem da CBTM, deverá obedecer aos seguintes critérios:

a) deverá respeitar mandato de 2 (dois) anos, podendo ser renovado consecutivamente e quantas vezes forem necessárias .
b) deverá ser Árbitro Estadual há pelo menos 12 meses.
c) deverá ser uma pessoa integrada a FTMDF e a CBTM.

Art. 22º – A convocação para os diversos Campeonatos da CBTM, obedecerá, quando possível a ordem do Ranking Nacional de Árbitros, tendo os Árbitros melhores rankeados prioridade no convite para os eventos. O mecanismo de funcionamento do Ranking segue:

a) o Coordenador Estadual deverá preencher a planilha 02-09-CBTM-PLANILHAAVALIAÇÃODOSÁRBITROSEMEVENTOS(00)
b) Destas informações será obtida a média da Planilha de Avaliação Técnica a qual será multiplicada pelo número de partidas que o árbitro atuou, obtendo um coeficiente. Este coeficiente indicará a pontuação do Árbitro no evento. A soma de todas as pontuações obtidas em todos os eventos resultará numa pontuação geral chamado de Ranking Nacional de Árbitros
c) Os árbitros que não estiverem em dia com o pagamento da TRA e/ou com o preenchimento do cadastro terão seus nomes inclusos neste Ranking, mas não terão publicado as suas pontuações e nem estarão aptos a convites para eventos.

Art. 23º – Devem ser observadas e acatadas paralelamente às convocações pelos critérios acima, normas que visem valorizar a disponibilidade e funcionalidade dos árbitros, por merecimento, como árbitros que tenham atuado ou atendido o maior número de vezes às convocações no último semestre imediato e que se mostrem sempre dispostos a colaborar para o bom andamento das competições, bem como aqueles que menos tenham sido advertidos ou descontados nos valores a receber, por quaisquer motivos.

Art. 24º – É de responsabilidade e critério único da FTMDF, em consonância com o que é praticado pela CBTM, estipular as diversas taxas para os diversos eventos de sua competência, como:

a) Taxa de inscrição para cursos.
b) Taxas para os diversos exames (CBTM)
c) Ajuda de custo ou remuneração devida aos instrutores de cursos e/ou supervisores de eventos.
d) Remuneração ou ajuda de custo dos Árbitros ou Árbitros Geral participantes ou atuantes em seus diversos campeonatos.

CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais

Art. 25º – Os Árbitros ou Árbitro Geral quando estiverem atuando em eventos da FTMDF, usarão uniformes estabelecidos pela mesma.

Art. 26º – A atividade de cada árbitro será devidamente anotada em sua ficha individual, que será de responsabilidade do Coordenador de Arbitragem.

Art. 27º – Os Árbitros serão dirigidos por um Árbitro Geral, Árbitro(s) Adjunto(s) e pelo Coordenador de Arbitragem da FTMDF.

Art. 28º – A responsabilidade da escolha dos Árbitros para as competições da FTMDF e para a manutenção dos serviços administrativos da Equipe de Arbitragem caberá ao Coordenador de Arbitragem da FTMDF.

Art. 29º – Os Árbitros e Árbitro Geral do Quadro de Arbitragem ficam sujeitos às normas emanadas do da CBTM e seu Tribunal, bem como deste Regulamento.

Art. 30º – Visando avaliar o desempenho dos Árbitros e Árbitros Geral nos eventos, a FTMDF estabelecerá um supervisor que apresentará relatório sobre a atuação de cada Árbitro nos eventos, devendo seu relatório ser encaminhado à Coordenação de Arbitragem da FTMDF até 72 (setenta e duas) horas após o final do evento, para posterior envio a CBTM.

Art. 31º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê de Arbitragem “ad referendum” do Comitê Executivo.

Art. 32º – Este Regulamento entrará em vigor depois de aprovado em reunião do Comitê Executivo da FTMDF.