Regulamento de Transferência de atletas

CAPÍTULO I - Introdução

Artigo 1º - As transferências de atletas entre Clubes, Ligas e/ou Associações far-se-ão em consonância com os princípios fixados nesta norma, os quais são adotados pelas entidades vinculadas à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM.

Artigo 2º - As transferências de atletas entre Federações, inclusive aquelas em que sejam interessadas entidades do exterior, somente serão apreciadas se efetuadas através da CBTM.

CAPÍTULO II - Das transferências

Artigo 3º - O requerimento de transferência de âmbito nacional ou internacional será encaminhado pelo atleta à Confederação Brasileira, via Federação de destino, devendo ser utilizado para tal fim o formulário padronizado inserido no site da CBTM – www.cbtm.org.br, que também dispõe sobre as demais providências necessárias para sua efetuação.

Artigo 4º - O requerimento de transferência de âmbito estadual será encaminhado pelo atleta à Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal (FTMDF), via Clube ou Associação de destino, devendo ser utilizado e devidamente preenchido para tal fim o formulário padronizado da Federação, acompanhado dos seguintes documentos:

- Carta de desligamento do atleta (ou de seu responsável, quando menor de 18 anos) do Clube ou Associação de origem, devidamente assinada por ambas as partes (medida esta que visa a não inscrição de um mesmo atleta por dois clubes no mesmo ano).

- Autorização do responsável com firma reconhecida ou da fotocópia da carteira de identidade, quando se tratar de atleta menor de 18 (dezoito) anos.

§ 1º - Com a finalidade de verificar a autenticidade das informações constantes da complementação de que trata o Artigo anterior, a Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal poderá efetivar as diligências que julgar necessárias ao cumprimento de todas as exigências, podendo ainda, solicitar, antes do despacho final, esclarecimentos ou comprovações do que for pelo atleta alegado.

§ 2º - A inexatidão das informações, verificadas a qualquer tempo, tornará nula a transferência, restabelecendo-se o vínculo do atleta com o Clube ou Associação de origem, ficando o requerente e as entidades sujeitos às penalidades previstas na legislação desportiva.

§ 3º - O Clube ou Associação responsável pelo encaminhamento do requerimento de transferência só deverá fazê-lo após verificação de que todos os requisitos atendem as disposições deste Artigo.

§ 4º - Caso o Presidente do Clube ou da Associação de origem não assine a carta de desligamento, por motivo qualquer, a transferência será feita a sua revelia, desde que não haja nenhum impedimento legal ao atleta e após a Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal apurar a razão da não assinatura.

Artigo 5º - Após o recebimento do pedido de transferência, será o mesmo encaminhado ao Diretor Técnico da Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da entrada do pedido, a fim de que sejam feitas as necessárias conferências e apreciação, salvo se, por despacho, ocorra exigência de outras informações previstas nesta norma ou na legislação desportiva internacional, quando, então, serão solicitados ao Clube ou Associação de origem os documentos e esclarecimentos complementares, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

§ 1º - O pedido de informações complementares, quando necessário, deverá ser processado pela forma mais rápida, preferencialmente via e-mail, cabendo ao clube ou associação informante agir com igual presteza, tudo em prazo não superior a 05 (cinco) dias, contados da data do pedido de informações complementares.

§ 2º - Estando o processo em ordem, a Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal o deferirá imediatamente, colocando em Notas Oficiais no site da CBTM e/ou seu próprio site.

§ 3º - Expirado o prazo de 5 (cinco) dias ou na falta de informações por parte do clube ou associação solicitada, a juízo da Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal, esta poderá necessitar de novos esclarecimentos, com fixação de novo prazo, podendo neste caso, deferir o processo de transferência sem prejuízo do disposto no parágrafo 2º do Artigo 4º desta norma.

Artigo 6º - Não será efetivada a transferência do atleta:
a) Quando estiver indiciado perante órgão da Justiça Desportiva ou em cumprimento de pena disciplinar por esta aplicada;
b) Quando estiver cumprindo estágio;
c) Quando não houver atendimento, na íntegra, ao disposto no Artigo 4º desta norma.

Artigo 7º - A Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal, após haver deferido o processo de transferência, poderá, a qualquer tempo, proceder a uma revisão do mesmo, desde que tenha motivo para duvidar de sua legitimidade ou regularidade.

Parágrafo único - No caso de ser confirmada qualquer irregularidade e apurada a responsabilidade do atleta ou da entidade será aplicado o disposto no parágrafo 2º do Artigo 4º desta norma.

CAPÍTULO III - Das transferências de atletas oriundos de entidade exterior

Artigo 7º - O atleta transferido de Federação estrangeira, com filiação internacional, para entidade brasileira, ficará sujeito às disposições desta norma, no que lhe for aplicável, respeitadas as regulamentações a que a CBTM deva obediência por determinação internacional.

Parágrafo único - O atleta transferido de entidade estrangeira somente poderá participar de competição desportiva oficial com o visto de permanência ou temporário.

CAPÍTULO IV - Do cancelamento das transferências

Artigo 8º - Depois de haver sido deferido, o pedido de transferência não poderá ser cancelado, nem mesmo a requerimento do atleta, salvo se houver, a respeito, concordância da Associação de destino.

CAPÍTULO V - Da participação do atleta em competições durante o processamento da transferência

Artigo 9º - Enquanto não deferido o pedido de transferência, o atleta não poderá participar de competição oficial pela Associação de destino.

Artigo 10º - A participação em partidas amistosas, durante o processamento do pedido de transferência, dependerá de autorização da Associação de origem.

CAPÍTULO VI - Da condição de jogo

Artigo 11 - Concedida a transferência, o atleta adquirirá condição de jogo imediata, ficando, no entanto, impedido de tomar parte no mesmo campeonato ou torneio oficial por mais de uma Associação da mesma Federação.

CAPÍTULO VII - Das disposições gerais

Artigo 13 - O valor da taxa de transferência será fixado, anualmente, pelo Comitê Executivo da Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal, “ad referendum” da Assembléia Geral.

§ 1º - O valor da taxa de transferência será definido na Tabela de Taxas Anual FTMDF (a critério da Federação, sendo observado o disposto na tabela de taxas da CBTM).

§ 2º - O não pagamento ou sua interrupção, em caso de parcelamento, acarretará automaticamente em cancelamento da transferência, resultando tal falta em multa de um salário mínimo para o clube devedor e suspensão do direito do atleta disputar qualquer competição oficial.

§ 3º - Não será cobrada transferência daquele (a) atleta cujo clube ao qual pertença não o inscrever para disputar o campeonato, quando da inscrição geral dos seus atletas no início de cada temporada, ficando o mesmo automaticamente liberado para ser inscrito por qualquer outro Clube ou Associação.

§ 4º - Caso aconteça de um clube desistir de continuar disputando o Campeonato do Estado, ou venha a ser suspenso do mesmo por decisão da Assembléia Geral, seus atletas poderão automaticamente se transferir para outro Clube ou Associação levando consigo a pontuação que, até então, porventura tenham conseguido.

§ 5º - Encontra-se livre para se transferir para qualquer outra entidade filiada a Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal, sem ônus financeiro ou exigência documental alguma, todo atleta que ficar ao menos um ano sem disputar quaisquer competições pela entidade a qual teve seu último vínculo registrado a Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal.

Artigo 14 - Os casos omissos serão decididos pelo Comitê Executivo da Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal.

Artigo 15 - Esta norma entrará em vigor na data de sua aprovação.